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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:30
Idec critica decisão do Supremo de adiar julgamento de planos econômicos
Entidade de defesa dos direitos do consumidor afirma que há "apoio institucional" do Ministério Público a bancos
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça
A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:15
Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
Terceira turma do STJ concluiu que não é obrigatória a inclusão do valor da multa na base de cálculo dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/RJ processa ex-secretário de Nova Iguaçu por improbidade administrativa
Ex-secretário do Meio Ambiente concedeu licenças ambientais irregulares em área de Mata Atlântic
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 19:16
Governo reitera posição em audiência sobre Enem; decisão sai na terça
'Episódio ocorreu apenas de forma localizada', diz governo; prova foi anulada apenas para 3º ano do Christus
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:31
Construtora deve indenizar por defeitos em imóvel
Após a entrega das chaves, os autores verificaram que os pontos de TV e interfone não funcionavam, constataram infiltrações, deslocamento da cerâmica do piso e entupimento dos ralos. A Construtora Argus Ltda. foi condenada a corrigir os defeitos e pagar indenização de R$ 20 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:23
STJ dá prazo de 30 dias para Ministério retomar concessão de sinal de TV para emissora do AM
Por unanimidade os magistrados concederam pedido de Mandado de Segurança impetrado pela emissora, que ganhou a concorrência prevista num edital lançado em 2002.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 14:37
Paciente será indenizada por tratamento ortodôntico incorreto
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que condenou a empresa São Miguel Odontólogos Associados LTDA. e dentista credenciada ao pagamento de indenização por imperícia.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:08
Infectadas com HIV vão à Justiça.
Duas mulheres cobram ajuda financeira do ex-parceiro para tratamento médico e indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:01
JT não julga ação de associado contra previdência privada
Quando o empregado tem alguma demanda judicial exclusivamente contra entidade de previdência privada fechada deve recorrer à justiça comum (estadual) para resolvê-la.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:03
O empresário tem pressa e quer recuperar
O texto fala sobre a crise trazida pela pandemia do coronavírus e as soluções para enfrentamento da crise pelas empresas.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:42
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:00
Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma
O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 13:37
Em caso de reeleição, prazo prescricional para ação é computado a partir do fim do segundo período
Praticado o ato ímprobo no primeiro mandato, mas reeleito o agente público para um segundo mandato, o prazo prescricional para interposição de ação é computado a partir do fim do segundo período.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:53